Política de privacidade para os utilizadores dos serviços do(a) site/aplicação

1. Disposições gerais

1.1. Preocupamo-nos com a sua privacidade e com a segurança dos seus dados pessoais, pelo que, na presente política de privacidade (a "Política de Privacidade"), explicamos como tratamos os seus dados pessoais e quais são os seus direitos.

1.2. A presente Política de Privacidade aplica-se quando utiliza o site de verificação de histórico automóvel online www.carvertical.com ou a respetiva aplicação móvel para Android e iOS (sendo o "Site" e a "Aplicação Móvel" doravante designados, coletivamente, por "Plataforma"); quando visita os nossos sites nas redes sociais Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube, Tik Tok (doravante designados por "Contas de Redes Sociais"); e quando nos contacta por e-mail, telefone ou quaisquer outros canais de comunicação eletrónica. 

1.3. Na presente Política de Privacidade, entende-se por "dados pessoais" ("Dados Pessoais") qualquer informação ou conjunto de informações a partir dos quais possamos identificá-lo direta ou indiretamente, tais como o seu nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, etc. Tal como utilizado na presente Política de Privacidade, o termo "Utilizador" significa um utilizador da Plataforma e dos respetivos serviços, um visitante das Contas de Redes Sociais ou uma pessoa que comunique connosco. 

1.4. Ao tratar Dados Pessoais, cumprimos as exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (UE) ("RGPD") e a legislação da República da Lituânia, bem como as instruções das entidades fiscalizadoras.

1.5. Se utilizar a Plataforma e/ou os respetivos serviços, visitar as nossas Contas de Redes Sociais, nos contactar ou subscrever as nossas newsletters, consideramos que leu e compreendeu a Política de Privacidade. 

1.6. A Plataforma e as Contas de Redes Sociais podem conter ligações, por exemplo, para sites dos nossos parceiros ou sites dos nossos outros projetos. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses sites.

1.7. A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações, pelo que deve visitar a Plataforma periodicamente para ler a versão mais recente publicada da mesma.

1.8. Pode ler a Política de Cookies separadamente aqui. Também desenvolvemos declarações de privacidade para proprietários de veículos ou utilizadores habituais de veículos, candidatos. 

2. Quem somos?

2.1. O responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é a UAB cV Group, uma sociedade privada de responsabilidade limitada constituída na República da Lituânia, código de entidade jurídica 303134915, endereço Aukštaičių g. 7, LT-11341 Vilnius, Lituânia (doravante designada por "carVertical" ou "Nós"). Os dados são recolhidos e tratados no Registo de Entidades Jurídicas de Empresas Públicas "Registrų Centras".

2.2. O nosso Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado por e-mail através do endereço dpo@carvertical.com. 

3. Como é que recebemos os seus dados pessoais?

3.1. Recebemos os seus Dados Pessoais:

1. 3.1.1. diretamente do Utilizador, quando nos fornece os seus Dados Pessoais. Por exemplo, quando se regista na Plataforma, utiliza a Plataforma e os respetivos serviços, efetua um pagamento, comunica connosco através de correio eletrónico ou telefone, etc.; 
2. 3.1.2. recolhendo Dados Pessoais quando utiliza a Plataforma ou as Contas de Redes Sociais. Por exemplo, poderemos registar o histórico das encomendas efetuadas ou das visitas à Plataforma, o endereço IP, as preferências de serviço, as ligações URL que abre, etc.;
3. 3.1.3. quando recebemos Dados Pessoais de outras pessoas, tais como um prestador de serviços que o identifique como pessoa de contacto, instituições de pagamento acerca de pagamentos efetuados, etc.

3.2. Quando o Utilizador fornece Dados Pessoais acerca do próprio ou de outrem (por exemplo, acerca dos seus funcionários ou agentes, especificando os dados pessoais de amigos/colegas), é responsável pela exatidão, integridade e atualidade desses mesmos Dados Pessoais, bem como por informar a pessoa cujos Dados Pessoais nos está a fornecer e por obter desta o respetivo consentimento. Em determinados casos, podemos pedir-lhe que confirme se tem o direito de nos fornecer Dados Pessoais (por exemplo, ao preencher formulários de registo). 

4. Que dados pessoais tratamos acerca do utilizador?

4.1. Tratamos os Dados Pessoais do Utilizador para os seguintes efeitos e nas seguintes condições:

4.2. Em alguns casos, poderemos utilizar os contactos fornecidos pelo Utilizador para o contactar mediante envio de mensagem ou chamada telefónica relacionadas com a encomenda ou com a prestação dos nossos serviços; por exemplo, para o informar da confirmação de uma encomenda de serviços ou de alterações à prestação dos serviços ou enviar lembretes de encomendas incompletas para o seu endereço de e-mail caso não tenha concluído uma encomenda, etc. Tais comunicações são necessárias para a correta prestação dos nossos serviços e não são consideradas comunicações promocionais. 

4.3. Tratamos alguns dos seus Dados Pessoais apenas com o seu consentimento. Cumprimos as seguintes regras no tratamento de dados com base no consentimento:

1. 4.3.1. Não é obrigado a fornecer Dados Pessoais. Por exemplo, caso lhe seja solicitado que preencha um formulário, pode não preencher os campos opcionais ou, se o consentimento for concedido assinalando a caixa em causa, pode não a assinalar. Caso o Utilizador, por sua própria iniciativa, forneça dados em campos opcionais, nos forneça mais dados do que os necessários para responder às nossas perguntas ou comunique connosco através das nossas Contas de Redes Sociais, consideramos que o fornecimento de tais dados constitui, simultaneamente, consentimento para o tratamento dos mesmos; 
2. 4.3.2. Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais, ou de retirar o seu consentimento para o mesmo, em qualquer altura, sempre que a base para o tratamento seja o consentimento. Quando tratamos os seus Dados Pessoais com base no consentimento, conservamos esses dados até que retire o seu consentimento. Pode retirar o consentimento alterando as definições da sua conta (caso os dados sejam tratados através da conta), clicando nas ligações relevantes (se fornecidas) ou enviando-nos uma mensagem de e-mail para info@carvertical.com. Envidaremos todos os esforços para implementar o seu pedido de revogação do consentimento o mais rapidamente possível após a sua receção; porém, em alguns casos, tal poderá demorar algum tempo, dentro do razoável, devido ao modo de funcionamento dos nossos sistemas. A revogação do consentimento do Utilizador para parte do tratamento pode resultar numa redução do âmbito dos serviços disponíveis para o mesmo; 
3. 4.3.3. Mesmo que retire o seu consentimento, poderemos manter um registo das datas em que o consentimento foi concedido e retirado, para o efeito de demonstrar, sempre que necessário, a nossa conformidade com as regras de proteção de dados. 

4.4. Tem o direito de alterar e atualizar as informações de que dispomos sobre si. Em alguns casos, é-nos necessário possuir informações rigorosas e atualizadas acerca do Utilizador e poderemos pedir-lhe que confirme se as informações de que dispomos sobre si estão corretas. 

4.5. Quando prestamos serviços, podemos, por vezes, utilizar uma tomada de decisões automatizada com base no tratamento de dados; por exemplo, para determinar as necessidades do Utilizador em relação ao serviço e a sua conformidade com os requisitos do serviço. Por tomada de decisões automatizada entende-se o tratamento de dados pessoais utilizando, por exemplo, um código de software ou algoritmo, ou uma solução de inteligência artificial que não requeira intervenção humana. Revemos regularmente os métodos de tomada de decisões automatizada que utilizamos para garantir que são justos, eficazes e imparciais. Pode opor-se aos resultados de uma tomada de decisões automatizada, caso em que a sua situação será avaliada por um dos nossos especialistas.

5. Notícias e marketing direto

5.1. Poderemos enviar informações acerca das nossas atividades e dos nossos serviços e acerca das atividades e dos serviços das empresas do nosso grupo (comunicações de marketing direto) para o endereço de e-mail e/ou o número de telefone do Utilizador, bem como telefonar-lhe, se nos tiver concedido o seu consentimento para receber as referidas informações ou se o Utilizador ou uma organização por si representada forem nossos clientes. Poderemos também pedir-lhe que nos ajude a avaliar a qualidade do nosso desempenho e serviço. 

5.2. Para o efeito de lhe fornecer newsletters personalizadas, poderemos individualizar as comunicações de marketing direto utilizando informações acerca da utilização que faz dos nossos serviços. As soluções de personalização que utilizamos destinam-se exclusivamente a melhorar a sua experiência e, caso não concorde em receber as nossas newsletters, não perderá por isso o direito a utilizar os nossos serviços, continuando a desfrutar da mesma qualidade do serviço. 

5.3. Quando enviamos newsletters, poderemos recolher informações acerca dos indivíduos que as recebem, tais como que mensagens abriram, em que ligações clicaram, etc. Estas informações são recolhidas para o efeito de lhe fornecer newsletters mais relevantes e personalizadas.

5.4. Os seus dados de contacto podem ser transmitidos aos nossos parceiros/subcontratados de tratamento de dados que nos fornecem newsletters ou serviços de avaliação de qualidade. Poderemos também transmitir os seus dados de contacto a outras empresas do grupo para o efeito de lhe fornecer as respetivas ofertas e notícias, desde que a referida transferência de dados cumpra as exigências legais. 

5.5. Caso deseje deixar de receber marketing direto, pode cancelá-lo da forma especificada nas comunicações eletrónicas (por exemplo, clicando na ligação "cancelar a subscrição" contida na newsletter, etc.) ou enviando-nos uma notificação, por e-mail, para info@carvertical.com.  

5.6. Se retirar o seu consentimento, envidaremos todos os esforços para deixar de lhe enviar newsletters imediatamente, mas tal poderá demorar algum tempo. Uma vez que as nossas campanhas de notícias são planeadas com antecedência, poderá receber as nossas newsletters mais uma vez, mesmo depois de ter retirado o seu consentimento. 

5.7. A revogação do consentimento não nos obriga automaticamente a destruir os seus Dados Pessoais ou a fornecer-lhe informações sobre o tratamento que efetuamos dos seus Dados Pessoais, pelo que deverá fazer um pedido em separado para estas ações. 

5.8. A participação nos nossos jogos, promoções ou concursos é facultativa. No entanto, para participar num jogo, numa promoção ou num concurso, será necessário que o Utilizador forneça as informações que tivermos especificado, incluindo Dados Pessoais. Se as condições do jogo exigirem que forneça Dados Pessoais de outrem (pessoa amiga, colega, etc.), deve informar a pessoa em causa e obter o seu consentimento antes de fornecer os dados. Realizaremos os jogos, promoções ou concursos e trataremos os Dados Pessoais de acordo com as regras definidas para o jogo, a promoção ou o concurso específicos. Tem o direito de retirar o consentimento para tratamento e utilização de Dados Pessoais para esta finalidade em qualquer altura. Se retirar o seu consentimento, deixará de participar no jogo, na promoção ou no concurso. 

5.9. Temos o direito de contactar os participantes do jogo, da promoção ou do concurso e anunciar os vencedores na Plataforma, nas Contas de Redes Sociais e noutros canais de informação por nós especificados. Poderemos utilizar uma aplicação de software baseada em tomada de decisões automatizada para processar o registo de um jogo, de uma promoção ou de um concurso, e/ou para determinar os vencedores. Este facto será comunicado através das regras do jogo, da promoção ou do concurso, ou evidenciado através das ligações que fornecermos. Nessas circunstâncias, caso não deseje submeter-se a uma tomada de decisões automatizada, não poderá participar no jogo, na promoção ou no concurso.

6. Contas de redes sociais

6.1. Publicamos, nas nossas Contas de Redes Sociais, informações acerca das nossas atividades, dos serviços que disponibilizamos, das alterações aos serviços e outras notícias. Poderemos também organizar inquéritos, jogos, concursos e campanhas promocionais, bem como partilhar anúncios e códigos de desconto nas Contas de Redes Sociais. 

6.2. É importante lembrar que os utilizadores de Contas de Redes Sociais estão sujeitos não apenas à presente Política de Privacidade, mas também às políticas de privacidade, às regras e aos termos de utilização dos operadores das redes sociais em que as Contas de Redes Sociais se encontram localizadas. Quando interage connosco nas Contas de Redes Sociais e fornece determinadas informações (por exemplo, enviando-nos mensagens e comentando as nossas publicações), poderemos ver informações públicas acerca do seu perfil (nome, imagem, e-mail, etc.), dependendo das definições de privacidade que tiver escolhido. Essas informações (por exemplo, um comentário que tenha feito) poderão ser visíveis também para outros visitantes de determinada Conta de Rede Social, dependendo das definições de privacidade que tiver escolhido.

7. Como é que utilizamos os seus dados pessoais e que princípios seguimos?

7.1. Respeitamos a sua privacidade e apenas recolhemos e tratamos os Dados Pessoais necessários para alcançar os objetivos declarados do tratamento de Dados Pessoais. 

7.2. Ao tratar os seus Dados Pessoais, iremos:

1. 7.2.1. cumprir as exigências da legislação aplicável e válida, incluindo o RGPD;
2. 7.2.2. tratar os seus Dados Pessoais de forma legal, justa e transparente;
3. 7.2.3. recolher os seus Dados Pessoais para fins específicos, claramente definidos e legítimos, não os tratando de forma incompatível com esses fins, exceto na medida permitida por Lei;
4. 7.2.4. tomar todas as medidas razoáveis para garantir que Dados Pessoais que não sejam exatos ou completos tendo em conta os fins para os quais são tratados sejam prontamente retificados, complementados, alvo de suspensão do tratamento ou destruídos;
5. 7.2.5. conservar os Dados Pessoais em formato que permita a identificação do Utilizador apenas pelo período necessário para as finalidades do tratamento dos mesmos;
6. 7.2.6. não fornecer Dados Pessoais a terceiros e não divulgar os mesmos para além do estabelecido na Política de Privacidade ou na legislação aplicável;
7. 7.2.7. garantir que os seus Dados Pessoais são tratados de forma segura, assegurando medidas de segurança técnica e organizacional e limitando o acesso aos seus Dados Pessoais aos nossos funcionários que necessitem desse acesso para efeitos das suas funções. 

8. Para quem e quando é que transferimos os seus dados pessoais?

8.1. Poderemos transferir os seus Dados Pessoais para subcontratados de tratamento de dados ou destinatários que nos prestem assistência no desempenho das nossas atividades:

1. 8.1.1. fornecedores de software de contabilidade e de gestão de encomendas;
2. 8.1.2. prestadores de serviços de TI, alojamento na cloud, gestão de plataformas e telecomunicações. Os principais prestadores de serviços de alojamento na cloud são: (i) Amazon Web Services, Inc. Os dados são tratados no EEE; (ii) MongoDB, Inc. Os dados são tratados no EEE;
3. 8.1.3. prestadores de serviços de publicidade, marketing e distribuição de notícias;
4. 8.1.4. fornecedores de aplicações de escritório e prestadores de serviços de armazenamento, gestão e intercâmbio de dados;
5. 8.1.5. prestadores de serviços de administração de pagamentos;
6. 8.1.6. Contratámos o nosso parceiro Sift Science, Inc. para a prevenção de fraude nos pagamentos. A política de privacidade desse parceiro pode ser consultada aqui: https://sift.com/service-privacy.

8.2. De modo a podermos publicar conteúdos em Contas de Redes Sociais, fornecemos dados aos seguintes operadores de plataformas de redes sociais:

1. 8.2.1. Meta Platforms Ireland Ltd (Irlanda) e Meta Platforms, Inc., (EUA); (os dados são transferidos em conformidade com uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia); 
2. 8.2.2. LinkedIn Ireland Unlimited Company (Irlanda) e LinkedIn Corporation (EUA); (os dados são transferidos em conformidade com as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE aprovadas pela Comissão Europeia);
3. 8.2.3. TikTok Technology Ltd (Irlanda) (os dados são armazenados no EEE; podem ser transmitidos, se necessário, em conformidade com uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia ou em conformidade com as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE aprovadas pela Comissão Europeia);
4. 8.2.4. YouTube Inc. (EUA) (os dados são transmitidos em conformidade com as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE aprovadas pela Comissão Europeia).

Uma vez que a carVertical não administra as redes sociais supracitadas, mas apenas a sua própria conta nessas redes, recomendamos-lhe que leia as informações acerca do armazenamento dos seus Dados Pessoais contidas nos documentos de privacidade das referidas redes sociais.

8.3. Poderemos fornecer dados às autoridades responsáveis pela aplicação da Lei e pela investigação prévia ao julgamento, aos tribunais e a outras autoridades de resolução de conflitos, bem como a outras pessoas que desempenhem funções atribuídas por Lei, em conformidade com o procedimento previsto na legislação da República da Lituânia. Fornecemos às referidas entidades informações exigidas por Lei ou especificadas pelas próprias entidades. 

8.4. Poderemos também transferir dados para:

1. 8.4.1. empresas que integrem um grupo empresarial e, sempre que exista fundamento jurídico, outros responsáveis pelo tratamento de dados ou responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados como, por exemplo, a carVertical OÜ (Estónia);
2. 8.4.2. se necessário, empresas que pretendam comprar ou adquirir a nossa empresa ou desenvolver atividades conjuntas ou outras formas de colaboração connosco, bem como empresas por nós constituídas.

8.5. Geralmente, tratamos os Dados Pessoais dentro da(o) UE/EEE, mas em alguns casos, os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para fora da(o) UE/EEE. A transferência dos seus dados pessoais para fora da(o) UE/EEE baseia-se no seguinte:

1. 8.5.1. um acordo de tratamento ou fornecimento de dados que descreva a referida transferência e inclua as Cláusulas Contratuais-Tipo para transferências internacionais (para solicitar um exemplar, contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados); ou 
2. 8.5.2. uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia, o que significa que a Comissão Europeia reconheceu que o país em que o terceiro está estabelecido e/ou exerce a sua atividade proporciona um nível adequado de proteção dos dados pessoais; ou 
3. 8.5.3. uma autorização específica da autoridade de controlo da proteção de dados para efetuar a referida transferência; ou 
4. 8.5.4. o seu consentimento para transferência dos seus Dados Pessoais para fora da(o) UE/EEE.

9. Quais são os seus direitos?

9.1. Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos respeitantes aos seus Dados Pessoais:

1. 9.1.1. ter acesso aos seus Dados Pessoais, ou seja, receber um aviso a confirmar se estamos a tratar os seus Dados Pessoais e, se estivermos, solicitar o acesso aos dados tratados e às informações relacionadas com os mesmos;
2. 9.1.2. solicitar-nos que corrijamos informações inexatas ou incorretas por nós utilizadas ou que complementemos as informações caso estejam incompletas;
3. 9.1.3. solicitar-nos que apaguemos as informações que detenhamos acerca do Utilizador, sempre que exista fundamento para tal;
4. 9.1.4. solicitar-nos que limitemos o tratamento das informações que detenhamos acerca do Utilizador, contestando a exatidão dos dados ou opondo-se ao tratamento dos mesmos, opondo-se ao apagamento de dados seus que tenham sido ilegalmente tratados ou se necessitar dos dados para formular, intentar ou defender-se de ações judiciais;
5. 9.1.5. opor-se à utilização dos seus dados quando os tratamos no nosso legítimo interesse e/ou no legítimo interesse de terceiros;
6. 9.1.6. solicitar-nos a transferência/receção, num formato eletrónico de utilização comum, de dados que nos tenha fornecido ao abrigo de um contrato ou consentimento e que sejam por nós tratados através de meios automatizados;
7. 9.1.7. opor-se à aplicação, ao Utilizador, de uma decisão totalmente automatizada, incluindo definição de perfis, sempre que essa decisão possa ter consequências jurídicas ou um efeito significativo semelhante para o Utilizador;
8. 9.1.8. retirar os consentimentos que nos tenha concedido para utilizarmos informações acerca do Utilizador, sempre que estivermos a utilizar os dados com base no seu consentimento;
9. 9.1.9. apresentar queixa à autoridade de controlo da proteção de dados competente. 

9.2. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos supracitados, pode Contacte-nos por e-mail através do endereço info@carvertical.com ou contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço dpo@carvertical.com. Para melhor compreendermos o seu pedido, poderemos pedir-lhe que preencha o formulário de pedido relevante, que forneça um pedido contendo uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada, que nos envie o pedido por correio tradicional ou que nos visite.

9.3. Por motivos de segurança, em alguns casos, só poderemos processar o seu pedido depois de confirmar a sua identidade. Por conseguinte, poderemos pedir-lhe que faça prova da sua identidade, por exemplo, apresentando um documento de identificação ou outras informações. 

9.4. Pode exercer alguns dos seus direitos enquanto titular dos dados alterando as definições da sua conta na Plataforma ou eliminando a conta. Ao alterar as suas definições ou ao eliminar a sua conta, poderá perder parte ou a totalidade das informações contidas na conta. 

9.5. Poderemos recusar o exercício dos seus direitos, exceto o de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais, caso estes sejam tratados com base no consentimento, incluindo o consentimento para marketing direto, sempre que não estejamos autorizados a cumprir o seu pedido ao abrigo do RGPD.

9.6. Normalmente, não cobramos qualquer taxa pelo exercício dos seus direitos. No entanto, a Lei permite-nos cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento ao seu pedido caso este seja manifestamente infundado ou excessivo.

9.7. Após a receção do seu pedido ou instrução relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, iremos fornecer-lhe uma resposta no prazo máximo de 1 mês a contar da data do pedido, e executaremos as ações especificadas no pedido ou informaremos o Utilizador sobre o motivo da nossa recusa em fazê-lo. Se necessário, o prazo poderá ser prorrogado por mais 2 meses, consoante a complexidade e o número de pedidos. Nesse caso, informaremos o Utilizador, no prazo de 1 mês a contar da receção do pedido, sobre a prorrogação.

9.8. Se os Dados Pessoais forem apagados a seu pedido, poderemos conservar cópias das informações conforme necessário para proteger os nossos interesses legítimos e os de outrem; para cumprir obrigações perante autoridades públicas; para resolver litígios; para identificar irregularidades ou para cumprir acordos. 

10. Como é que protegemos os seus dados pessoais?

10.1. Os seus Dados Pessoais são tratados de forma responsável e segura, estando protegidos contra perda, utilização não autorizada e alterações. Implementámos medidas físicas e técnicas (tais como controlo de acesso, restrições à partilha de dados, encriptação, atualização de sistemas, utilização de palavras-passe, proteção contra vírus ou malware, documentação de proteção de dados, etc.) para proteger as informações que recolhemos contra destruição acidental ou ilícita, danos, alterações, perda e divulgação, bem como qualquer outro tratamento não autorizado. Os nossos funcionários têm a obrigação escrita de não divulgar ou distribuir os seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados. 

10.2. As medidas de segurança a aplicar aos Dados Pessoais são determinadas tendo em conta os riscos envolvidos no tratamento dos mesmos. Para obter mais informações acerca da segurança dos dados, consulte-as aqui.

11. Como é que utilizamos os cookies e outras tecnologias de rastreio?

11.1. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu navegador ou dispositivo (PC, tablet, telemóvel). Para obter mais informações acerca dos cookies que utilizamos e das condições para a sua utilização, consulte a nossa Política de Cookies. 

12. Contacte-nos

12.1. Se tiver quaisquer dúvidas, comentários ou reclamações acerca da forma como recolhemos, utilizamos e armazenamos informações acerca do Utilizador, ou se pretender exercer os seus direitos enquanto titular de dados, pode Contacte-nos através do endereço info@carvertical.com ou contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do endereço dpo@carvertical.com, Aukštaičių g. 7, LT-11341 Vilnius. 

12.2. Se considerar que o tratamento dos seus Dados Pessoais infringe as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar queixa à autoridade de controlo do Estado-Membro da UE onde se encontra a sua residência habitual, o seu local de trabalho ou o local onde ocorreu a alegada infração.

A autoridade supervisora na Lituânia é a Inspeção Estatal da Proteção de Dados, com morada em L. Sapiegos Str. 17, 10312 Vilnius, Lituânia, e-mail: ada@ada.lt, site: https://vdai.lrv.lt/. 

13. Disposições finais

13.1. Temos o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade em qualquer altura. A resultante Política de Privacidade atualizada ou alterada entrará em vigor no momento da sua publicação na Plataforma. Em caso de alterações substanciais à Política de Privacidade, enviaremos ao Utilizador um aviso adicional por e-mail, se este nos tiver fornecido um endereço de e-mail.